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Bastidores da Política

José Serra apela por foro e caso cai com Gilmar Mendes

Serra alegou que tem foro e que não pode ser julgado pela Justiça Eleitoral de primeiro grau.

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Como noticiamos essa semana, Dias Toffoli, que responde pelo integralidade do Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim de seu recesso, resolveu suspender as buscas no gabinete de José Serra, alegando a possibilidade de se violar a atividade parlamentar do mesmo.

A decisão foi fruto de uma reclamação impetrada pelo Senado Federal defendendo que o gabinete é o principal local onde o mandatário exerce suas atividade, de modo que uma decisão dessa magnitude deveria ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo fato de Serra ter foro por prerrogativa de função, vulgo foro privilegiado.

Em pedido feito hoje ao Supremo, Serra alega que a investigação de primeiro grau estaria investigando suposta contrapartida protagonizada por ele em decorrência da alegação de que o mesmo teria recebido caixa 2 no valor de 5 milhões em 2014.

A defesa argumenta que, nesta hipótese de contrapartida, a suposto crime teria ocorrido no exercício do atual mandato, logo, a Justiça Eleitoral de primeiro grau não teria competência no caso, e sim o Supremo Tribunal Federal (STF).

Como afirmado, o STF está em recesso, mesmo que Mendes tenha sido sorteado relator, uma eventual liminar partiria de Toffoli, e a mesma foi solicitada.