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Amazonas

Notícia-crime contra conselheira Yara Lins é apresentada à PGR

As denúncias de nepotismo no TCE, ocultação de bens, patrimônio incompatível, falsidade ideológica, sonegação fiscal, advocacia administrativa e corrupção passiva foram encaminhadas pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

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Já está nas mãos do procurador-geral da República, Augusto Aras (PGR), a notícia-crime contra a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Yara Lins, apresentada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

A notícia-crime pede que sejam apurados supostos delitos praticados por Yara Lins como: nepotismo no TCE, lavagem ou ocultação de bens/ patrimônio incompatível, falsidade ideológica, crime contra a ordem tributária – sonegação fiscal – e advocacia administrativa/corrupção passiva.

Os supostos atos criminosos também teriam sido praticados pelos filhos da conselheira, o deputado estadual Fausto Júnior, Tereza Baima Rebelo de Souza, Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho, o irmão José Antônio Rodrigues Neto e o advogado André Luiz Guedes da Silva.

PF, GCU e RF

Além da PGR, a notícia-crime de Omar Aziz foi encaminhada ao diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e ao secretário da Receita Federal, José Tostes Neto.

O senador do Amazonas pede a esses órgãos do Estado a instauração de inquérito policial, o indiciamento dos envolvidos e a proposição de ação penal.

As denúncias contra Yara, que já presidiu o TCE-AM, e sua família vieram à tona na CPI da covid do Senado.

No dia 29 de junho de 2021, o filho dela, o deputado estadual Fausto Júnior, foi ouvido na CPI da covid, na qual o senador Omar Aziz é o presidente.

Ao depor no Senado, o deputado estadual, que foi o relator da CPI da saúde na Assembleia Legislativa do Amazonas, apresentou informações sobre seu relatório onde apontou inúmeras irregularidades no estado do Amazonas e chegou a indiciar algumas pessoas.

Porém, o fato de governador do Amazonas, Wilson Lima, não ser indiciado causou surpresa em todos os senadores integrantes da CPI.

Diante de tal perplexidade, Omar Aziz fez uma apuração que levanta indícios do cometimento dos vários crimes por parte da mãe do deputado, Fausto Junior, a conselheira do TCE, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, e também de seus familiares.

Nepotismo no TCE

Para constatar a existência de nepotismo – quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes – diz a notícia-crime que se verificou através da listagem de funcionários do Tribunal de Contas do Estado que existem alguns parentes diretos e indiretos da conselheira Yara Lins.

Os parentes diretos que o noticiante (Omar Aziz) tem conhecimento são: a irmã Naide Irlane Lins dos Santos, que é chefe do Departamento de Pessoal e Documentação desde agosto de 20219.

Também trabalha no TCE a nora Adria Vieira Gomes – esposa do deputado estadual Fausto Junior (filho).

Patrimônio incompatível

“Há suspeita de que a conselheira Yara Lins recebe recursos de maneira não republicana e por isso oculta ou não registra seus patrimônios, que são totalmente incompatíveis com seus ganhos salariais e essa prática se estende aos seus filhos e irmão”, afirma Omar Aziz na notícia-crime.

O senador diz ter conhecimento de que a Yara Lins possui: uma mansão no Condomínio Ephigênio Salles (área nobre de Manaus), apartamentos na cidade de São Paulo, em Guarulhos/SP, Fortaleza e vários carros de luxo que não se encontram no nome da conselheira, como Mercedes, Jaguar entre outros.

Yara também possui 4 lotes de terra em um dos condomínios mais caros de Manaus (Ephigênio Salles), onde cada terreno custa em média R$ 1,3 milhão. Tem ainda fazenda no município de Itacoatiara/AM; apartamento no bairro Adrianópolis, em Manaus, que custa aproximadamente entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões.

“Muitos bens não possuem registro em nome de Yara Lins, mas consultando o site da Prefeitura de Manaus se verificou que existem dezenas de registros de IPTU em seu nome”, afirma o noticiante.

Envolvimento da filha Tereza Raquel

No que se refere à filha da conselheira – Tereza Raquel Rodrigues Baima Rabelo de Souza – o que se sabe é que ela tem ou tinha apenas um cargo comissionado no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, recebendo entre R$ 5 mil a R$ 7 mil.

“Suspostamente, esses valores eram recebidos da mãe, Yara Lins, com intuito de lavar o dinheiro, visto que se tornou sócia de uma empresa chamada TR Rodrigues Baima Rabelo Eireli, com nome fantasia de Supermercado Portugal, que recentemente iniciou uma operação comercial na Rua do Comércio no Bairro Parque Dez com valores elevados”.

Além disso, afirma Omar Aziz, em 2021, Tereza Raquel abriu a empresa Centro Universitário Unyvi. Em 21 de junho de 2019, mãe e filha realizaram uma operação financeira de R$ 1,25 milhão e em 2020 aprovaram e iniciaram a obra de 2 casas que custaram, em média, mais de R$ 1,5 milhão cada uma.

O patrimônio de Fausto Júnior

Sobre o deputado estadual Fausto Vieira dos Santos Júnior (filho), a notícia-crime dá conta de que ele foi eleito em 2018 e assumiu o cargo no início do ano de 2019.

O noticiante (Omar Aziz) diz não ter conhecimento se antes ele possuía alguma outra fonte de renda. “O que se sabe que era administrador da empresa Fausto Vieira dos Santos Junior Eireli que se encontra atualmente inapta e que em 2021 tornou-se sócio da empresa FVS Consultoria Ltda”.

Em relação ao patrimônio do deputado estadual, o que se sabe é que adquiriu em abril de 2020 um lote de terra Residencial Ephigênio Salles, em Manaus, pagando o valor de R$ 500 mil.

Desse modo, ressalta-se que o preço pago se encontra muito abaixo do preço de mercado, que é de R$ 1,3 milhão, fato que causa estranheza ao senador denunciante,

Sobre o terceiro filho de Yara Lins – Carlos Abener de Oliveira Rodrigues – a informação que o noticiante traz é que recentemente a mãe comprou uma casa para ele em São Paulo e no site de Prefeitura de Manaus consta o registro de um imóvel em seu nome.

Como claramente existe uma ocultação de bens por parte de toda família, esses são os fatos que o noticiante conseguiu apurar em relação aos bens e ainda traz o registro de IPTU do imóvel citado acima em nome de Fausto Junior (o filho deputado).

O irmão ostentação

Por outro lado, o irmão da conselheira Yara Lins – José Antônio Rodrigues Neto – é chamado na notícia-crime de Omar Aziz como o “irmão ostentação”, visto que, nas redes sociais, ele ostenta carros de luxo, lanchas, relógios valiosos, Jet Ski, entre outros bens.

José Antônio é considerado o maior operador financeiro e detentor de inúmeras empresas: Cazuza Serviços Especializados da Construção LTDA, JRN Manutenção Predial e Serviços de Refrigeração Eireli, Viana Manutenção e Serviços de Refrigeração LTDA, Rodrigues Mota Hitotuzi & Ferreira Advogados e JRN Locadora LTDA.

Dica

Omar Aziz ressalta que as autoridades precisam verificar se essas empresas possuem contratos com as prefeituras do interior e com o governo do estado.

“Diante dos fatos apresentados e diante da ligação direta com a Conselheira Yara Lins, é imperioso que seja verificada a origem do dinheiro que sustenta essa infinidade de bens em nome da conselheira e seus familiares e também verificar os supostos bens ocultos”, ratifica o senador.

Crime de sonegação fiscal

Para Omar Aziz, a compra de 3 terrenos no luxuoso Residencial Ephigênio Salles, pela família da conselheira Yara Lins, com preços abaixo do mercado, em torno de R$ 1,75 milhão em vez de R$ 4,5 milhão, caracteriza-se em conduta é ilícita, pois visa impedir a ocorrência do fato gerador do tributo ou de reduzir a sua base de cálculo (ITBI, ITCMD e lucro imobiliário, por exemplo).

“Embora sejam inúmeras as motivações econômicas e pessoais que levam uma ou ambas as partes a adotarem esse procedimento, o objetivo pretendido será sempre a fraude, a sonegação fiscal, a lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”, afirma o noticiante.

O autor da notícia-crime pede que os fatos expostos sejam investigados e diz que se enquadram em dois tipos de crime: falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária – sonegação fiscal, com penas de até 5 anos de prisão.

Corrupção Passiva

O senador Omar Aziz diz ter tomado conhecimento de que a conselheira Yara Lins defende interesses de empresas que prestam serviços para a saúde do Estado do Amazonas as quais já receberam de 2018 a 2021 mais de R$ 1 bilhão. São elas:

  • TECWAY SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
  • CONSTRUTORA MATRIX,
  • P H A RODRIGUES ME,
  • TRAIRI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA,
  • DR7 SERVIÇOS DE OBRAS DE ALVENARIA LTDA,
  • RAMOS EMPREEDIMENTOS LTDA ME,
  • LIFE SAÚDE ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLOGIA LTDA,
  • NOVA RENASCER LTDA,
  • CC BATISTA ME,
  • LBC CONSERVADORA E SERVIÇOS LTDA
  • PODIUM EMPRESARIAL LTDA.

Venda de pareceres

“Além disso, temos a informação de que a conselheira negocia decisões e pareceres favoráveis para prefeituras do interior e para as contas da saúde do Governo do Estado e que, estranhamente, ela é a relatora há 4 anos seguidos, infringindo o Regimento do TCE-AM que determina que haja uma alternância entre os Conselheiros da Corte de Contas.

Intermediador

O advogado André Luiz Guedes da Silva é citado na notícia-crime como o intermediador da suposta venda de decisões. Ele atuaria como o operador jurídico do esquema, pois, é ele quem recebe os valores e repassa à conselheira Yara Lins.

“Portanto, acredita-se que a família possua negócios escusos tanto através do Governo do Estado, que contrata empresas parceiras, e também através de venda de decisões e aprovação de contas das prefeituras do estado e das contas da área da saúde do Estado.

Surpresa com a citação

André Luiz Guedes disse ao BNC que ficou surpreso com a citação do nome dele na notícia-crime, pois, não conhece prefeitos do interior e nem contato com prefeituras municipais.

Segundo ele, se for chamado a prestar esclarecimentos ao Ministério Público ou mesmo na Justiça não tem o que temer, pois, seus serviços estão voltados à iniciativa privada e não ao setor público.

O BNC procurou a conselheira Yara Lins e o deputado Fausto Júnior, mas não responderam às ligações nem as mensagens encaminhadas.

A reportagem não conseguiu contato com os filhos Tereza Raquel e Carlos Abener Rodrigues nem com o irmão da conselheira, José Antônio Rodrigues Neto.

Foto: BNC AMAZONAS

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