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Amazonas

CMM dá sinal verde à mudança na cobrança de iluminação pública

Atualmente, o cálculo da cobrança da iluminação é feito com base na Unidade Fiscal do Município. Caso a lei seja aprovada a cobrança será feita em reais.

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Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (13), os pareceres favoráveis das comissões temáticas ao projeto da Prefeitura de Manaus que muda a forma de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Apesar de ter origem no Executivo, a aprovação do projeto causou um forte mal-estar na base governista do prefeito David Almeida (Avante).

Se aprovada, a lei vai desvincular a cobrança da Cosip da Unidade Fiscal do Município (UFM), passando a ser cobrada em reais.

“Estamos mudando o indexador pois, dos últimos cinco anos, em três [anos] a UFM aumentou mais do que a conta de energia. A gente precisa pagar a luz e a iluminação pública tem que estar indexada ao preço da energia elétrica ou à UFM? Tem que estar indexada a evolução da tarifa”, defendeu o líder da gestão de David Almeida (Avante) na CMM, Marcelo Serafim (PSB).

O projeto de lei recebeu uma emenda do líder governista da Casa, isentando instituições religiosas da cobrança da Cosip. O vereador João Carlos, pastor da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), cumprimentou Marcelo pela iniciativa.

Na quarta-feira passada, a matéria foi retirada de pauta por Serafim . Mais uma vez, os vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Marcelo Serafim entraram em embate.

Guedes apontou que a mudança na cobrança vai aumentar a conta de luz dos consumidores, enquanto Serafim rebateu dizendo que a vinculação da Cosip à tarifa de energia elétrica não vai gerar aumento aos consumidor, sendo o “único caminho” para evitar R$ 36 milhões de déficit à Prefeitura de Manaus.

Marcelo ainda se comprometeu a levar o secretário municipal de finanças, Clécio da Cunha, e o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) ao plenário da CMM para esclarecer dúvidas dos vereadores.

Texto: Jefferson Ramos realtime1