O deputado Dermilson Chagas informou que já protocolou uma Convocação e a encaminhou para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para que o empresário José Edgard Arduíno e o diretor-presidente da Superintendência da Habitação do Estado do Amazonas (Suhab-AM), João Coelho Braga, apresentem todos os documentos referentes ao processo de aquisição de um imóvel na avenida Grande Circular, no bairro Amazonino Mendes, na zona leste de Manaus, pelo valor de R$ 41.212.815,20, e expliquem detalhes da transação.
José Edgard Arduíno é o proprietário da empresa que vendeu o terreno ao Governo do Amazonas por mais de R$ 41 milhões, porém o imóvel está avaliado no mercado imobiliário entre R$ 5 e R$ 7 milhões. O deputado Dermilson Chagas já havia solicitado ao Governo do Amazonas, no ano passado, que o empresário e o titular da Suhab-AM explicassem todo o processo de compra e venda, mas não obteve resposta.
A denúncia da transação foi feita pelo deputado Dermilson Chagas com base em documentos do Portal da Transparência do Governo do Amazonas, os quais comprovam que o governador Wilson Lima autorizou a compra do um terreno pelo valor de R$ 41.212.815,20.
“O objetivo dessa Convocação é para justificar a compra e a venda desse terreno, que avaliado no mercado, não passa de R$ 7 milhões. Nós queremos denunciar à Receita Federal e ao COAF (Conselho de Controle de Atividade Financeira) para monitorar a movimentação financeira da conta da construtora para saber para onde esse dinheiro vai. Nosso objetivo com isso é fiscalizar os recursos do Estado, o dinheiro do povo, a boa aplicação e a justificativa dessa compra superfaturada. Fiscalizar é uma função primordial de um deputado”, ressaltou Dermilson Chagas.
Dermilson Chagas explicou que, de acordo com os dados obtidos no Portal da Transparência, o pagamento foi realizado no dia 17 de agosto de 2021, tendo como fonte de recurso o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI). O parlamentar explicou que dois órgãos estão envolvidos na transação comercial: a Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab-AM) e a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
A compra foi autorizada pelo governador Wilson Lima com a justificativa de desapropriação do imóvel pertencente à construtora J.E. Arduíno Ltda, cuja sede está registrada em um endereço residencial, no Edifício Van Gogh, nº 1.375, apartamento nº 40G, na avenida Rio Jutaí, no conjunto Vieiralves, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus, e tendo como proprietários José Edgard Arduíno, o sócio administrador, e Clemente Manoel da Silva Camara, sócio, que também possui registro de outra empresa em seu nome, também tendo como principal atividade a corretagem na compra, venda e avaliação de imóveis.
“Todas as compras para desapropriação feitas pelo Governo do Estado geram dúvidas e contradições, pois nunca sabemos para qual alcance social servirá. Essas desapropriações enriquecem ilicitamente os proprietários, amigos dos poderosos, que não utilizam os serviços do Estado, mas ajudam o governante a permanecer no cargo”, comentou o parlamentar.
O deputado Dermilson Chagas disse que essa compra foi feita na surdina e que os órgãos de controle precisam fiscalizar todo o processo que culminou na aquisição desse imóvel.
“A gestão Wilson Lima está repleta de denúncias feitas por mim de compras superfaturadas, compras e contratações de serviços sem licitação, gastos milionários com propaganda e publicidade, dezenas de irregularidades em obras em hospitais, escolas e vias. E agora temos mais um escândalo que é essa obscura compra desse terreno, que foi feito na surdina e não foi feita nenhuma publicidade dessa transação comercial absurda. O povo do Amazonas está sendo lesado cotidianamente e os órgãos de controle estão em silêncio”, desabafou Dermilson Chagas.
A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) foi questionada a respeito da compra superfaturada, mas, até o fechamento desta matéria, não enviou resposta.
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