Nesta quarta-feira (27), o plenário do Senado aprovou o projeto de lei do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas, uma tese que havia sido derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) há menos de uma semana. A aprovação ocorreu com 43 votos a favor e 21 contra, pouco após a discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde o placar foi de 16 votos a 10. O texto agora aguarda a sanção ou veto do presidente da República.
O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados em maio com apoio da bancada ruralista, é parte de uma ofensiva do Congresso contra o STF. O relator do projeto no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou todas as sugestões de mudança. Ele defendeu que pontos que extrapolam a tese, como o contato com povos isolados, sejam vetados pelo presidente Lula.
Embora senadores contrários ao marco temporal reconheçam que barrar a aprovação do texto seria difícil, o projeto foi alvo de polêmica em um momento em que o Senado discute diversas questões em paralelo ao STF, incluindo temas como drogas, aborto e imposto sindical. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou qualquer mal estar com o Supremo, afirmando que se trata de uma posição do Congresso.
Nos bastidores, membros da base do governo sugerem que Lula possa enxugar o projeto, eliminando os chamados “jabutis” e mantendo apenas o trecho que estabelece o marco temporal. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que não há recursos suficientes para indenizar produtores rurais que adquiriram terras indígenas regularmente, considerando a atual crise fiscal.
A tese do marco temporal determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Indígenas que não estavam em suas terras até essa data não teriam direito de reivindicá-las. No entanto, movimentos indígenas argumentam que essa determinação é incompatível com o direito constitucional à terra dos povos originários, pois seus territórios já haviam sido alvo de séculos de violência e destruição até 1988.
A aprovação do projeto foi criticada por entidades não governamentais, que a consideraram uma ameaça aos povos indígenas e à preservação da Floresta Amazônica.
