Nesta quarta-feira (04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar as decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu apoio rápido, levando menos de um minuto para ser aceita.
A PEC agora segue para análise no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Entre suas principais medidas, a proposta estabelece prazos definidos para pedidos de vista e exige maioria absoluta no STF para invalidar leis e atos normativos de grande impacto.
O senador Oriovisto Guimarães argumentou a favor da medida, destacando que é fundamental que o Supremo atue como um colegiado. Ele enfatizou que o atual sistema dá a um único ministro um poder desproporcional ao permitir que uma lei aprovada por 513 deputados, 81 senadores e o presidente da República seja anulada por uma decisão individual.
A PEC tem como objetivo corrigir esse desequilíbrio e garantir um processo mais equitativo no que diz respeito às decisões do STF.
