Após quase cinco anos de sua saída da cadeira de juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, o atual senador pelo Paraná, Sergio Moro (União Brasil), está enfrentando uma série de desafios relacionados à sua atuação pregressa na magistratura, cargo que deixou para se tornar ministro no governo de Jair Bolsonaro (PL).
No último mês, Moro tornou-se alvo de uma reclamação disciplinar apresentada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e teve sua imparcialidade questionada por delatores em dois procedimentos no STF (Supremo Tribunal Federal). Essas ações foram movidas pelas defesas do doleiro e figura central da Operação Lava Jato, Alberto Youssef, e do empresário e ex-deputado estadual do Paraná, Tony Garcia.
É importante ressaltar que os detalhes desses casos estão sob sigilo, e Moro sempre negou ter cometido irregularidades.
Os acordos de colaboração de Youssef e Garcia, que foram homologados por Moro em 2004 e 2014, respectivamente, estão sob escrutínio no STF. Caso o tribunal concorde que Moro agiu de maneira imprópria, isso poderá resultar na quebra desses acordos.
Os procedimentos envolvendo Youssef têm como base o caso de uma escuta ambiental descoberta na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde o doleiro esteve detido em 2014. A defesa de Youssef alega que as intervenções e decisões de Moro prejudicaram a apuração correta desse caso e buscam uma nova investigação.
Além disso, a defesa de Youssef demonstrou intenção de revisitar o acordo de colaboração do doleiro com base nesse episódio, questionando a “voluntariedade e espontaneidade” de sua delação.
A repercussão desses movimentos na defesa de Youssef é acompanhada de perto por advogados de outros réus, uma vez que a delação do doleiro é fundamental na Operação Lava Jato, e sua eventual quebra pode ter impacto em toda a investigação.
No que diz respeito à reclamação disciplinar no CNJ, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ordenou sua instauração. A reclamação se baseia em um relatório decorrente de uma correição extraordinária realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O corregedor identificou “indícios de violação reiterada dos deveres de transparência, prudência, imparcialidade e diligência do cargo” em decisões que autorizaram o repasse de mais de R$ 2 bilhões à Petrobras no contexto da Operação Lava Jato, entre 2015 e 2019. O senador e a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta em processos da Lava Jato, são alvo dessa reclamação.
Essas decisões, segundo Salomão, resultaram na transferência de valores antes do trânsito em julgado de parte das ações penais. Moro e Hardt também não teriam considerado o fato de que a Petrobras estava sob investigação nos EUA, sendo ré em processos relacionados a suspeitas de corrupção, em vez de vítima.
O corregedor observou que, embora Moro não seja mais juiz, a jurisprudência do CNJ busca evitar que magistrados deixem a carreira para evitar punições administrativas. Quando Moro abandonou a magistratura, ele respondia a aproximadamente 20 procedimentos administrativos no CNJ.
Além dessas questões recentes, Moro e as autoridades envolvidas na Lava Jato enfrentaram diversos contratempos no Judiciário nos últimos anos. A decisão do STF em 2021, que o considerou parcial na condução de casos do ex-presidente Lula, foi um dos principais revéses. Essa medida resultou no arquivamento de investigações e processos contra Lula, possibilitando sua candidatura nas eleições de 2022.
Adicionalmente, Moro enfrentou alegações de colaboração entre ele e os procuradores da Lava Jato com base em mensagens de texto no aplicativo Telegram. Mais delatores também têm levantado questionamentos sobre as circunstâncias de seus acordos de colaboração, incluindo alegações de pressão por parte do Ministério Público.
Em 2022, Moro foi alvo de uma acusação de calúnia pela Procuradoria-Geral da República em relação a um vídeo no qual mencionava “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. Moro repudiou a denúncia e argumentou que ela se baseou em “fragmentos de vídeo editado e divulgado por terceiros”, sem acusar o ministro do STF.
