A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) argumentos que respaldam a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, desta vez devido ao suposto uso político da celebração oficial do Bicentenário da Independência, ocorrida no ano passado. O Ministério Público alega que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e conduta vedada a agente público durante a campanha eleitoral em três eventos realizados em Brasília e no Rio de Janeiro em 7 de setembro de 2022.
Desde junho, Bolsonaro já se encontrava inelegível até 2030 por decisão do TSE, que o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a declarações contra as urnas eletrônicas.
Os processos relativos ao 7 de setembro acusam Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, de abuso de poder político e econômico por terem usado uma cerimônia oficial para fazer campanha eleitoral. Além disso, alegam que houve conduta vedada a agente público, uma vez que se beneficiaram de recursos públicos, pessoal e materiais da União nos eventos.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, argumentou que houve uma “hibridação intencional” dos eventos oficiais, organizados e custeados pelo governo federal, com atos de campanha do candidato à reeleição, com impacto na lisura do pleito e favorecimento dos investigados em detrimento de seus concorrentes.
O julgamento dos processos relativos ao 7 de setembro ainda não tem data marcada. A defesa de Bolsonaro alega que houve separação clara entre eventos institucionais e a campanha, com o candidato à reeleição não fazendo discursos nas cerimônias oficiais.
O ex-presidente responde a outras ações no TSE relacionadas a transmissões ao vivo e entrevistas concedidas por ele no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha de 2022. Esse julgamento teve início na terça-feira, 10.
