O Senado aprovou nesta quarta-feira (13/12) a indicação de Flávio Dino para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado durou cerca de dez horas e ele foi aprovado por 17 votos a 10. Depois, a indicação seguiu para votação no plenário, onde seu nome foi aprovado por 47 votos a 31.
Já o indicado para a vaga de Procurador Geral-República, Paulo Gonet, foi aprovado na CCJ por margem ainda maior. Recebeu 23 votos favoráveis e 4 contrários. No plenário, seu nome foi aprovado por 65 votos a 11.
Ambos foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme prevê a Constituição.
A indicação de Dino sofreu maior resistência junto à oposição devido à sua trajetória política no campo da esquerda e forte antagonismo com o bolsonarismo à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cargo que assumiu em janeiro.
Ciente dessas críticas, o indicado ao STF prometeu na sabatina atuar com “imparcialidade” na Corte. Ele enfatizou que, antes de se tornar político, foi juiz federal por 12 anos.
“A prática de juiz ensina um valor fundamental da legitimação da função judicante, qual seja, a imparcialidade, a equidistância em relação aos valores em conflito.” Dino reforçou na comissão que sabe a diferença entre o papel dos políticos e dos juízes e argumentou que não seria correto prever sua atuação como ministro do STF a partir de sua trajetória na política. Antes de integrar o governo Lula, Dino foi parlamentar e governador do Maranhão.
Apesar da sua fala inicial se comprometendo com a imparcialidade no STF, o assunto esteve no centro da sabatina.
Líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) perguntou a Dino sobre seu antagonismo com Jair Bolsonaro (PL), lembrando que o indicado já chamou o ex-presidente de serial killer e de “o próprio demônio”.
E perguntou diretamente: “O senhor se sentiria impedido de julgar o seu inimigo declarado que é o Jair Bolsonaro como ministro?”.
Dino, porém, não respondeu, optando por reforçar sua trajetória anterior como juiz.
“Eu não conheço político que não seja combativo, mas claro que, quando você muda seu local de atuação institucional, evidentemente as características também se alteram”, respondeu.
“Lembro novamente que fui juiz 12 anos. A minha prática concreta nesses 12 anos ilustram bem que eu distingo muito bem a ética de cada profissão”.
Durante a sabatina, Dino também citou suas experiência como parlamentar e governador do Maranhão para firmar o compromisso de respeitar as decisões dos poderes Legislativo e Executivo na sua futura atuação no STF.
Ele afirmou que leis e atos administrativos só devem ser declarados inconstitucionais pelo STF “excepcionalmente”, “quando não houver dúvida acima de qualquer critério razoável”.
Além disso, se colocou contra decisões individuais de ministros que anulem leis aprovadas no Congresso. Foi um aceno à recente decisão do Senado de aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) — que ainda será analisada na Câmara — proibindo ministros do STF de derrubar leis com decisões individuais.
“Se uma lei é aprovada de forma colegiada, o desfazimento, salvo situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas”, disse.
Dino também reforçou seu respeito pela política. Destacou que como ministro do governo Lula recebeu 425 políticos de diferentes legendas e disse que manterá esse diálogo no STF.
“Não terei nenhum medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil, porque vossas excelências são delegatários da soberania popular”, afirmou.
“Independentemente das cores partidárias, terão idêntico respeito, como assim fiz na minha vida inteira.”
A sabatina é o momento em que senadores questionam o indicado sobre sua trajetória e pensamento jurídico, antes de votarem.
Esse processo, explica o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Wallace Corbo, garante que o Legislativo também participe da escolha dos integrantes do STF junto com o Executivo.
No entanto, ressalta o professor, “historicamente, a sabatina no Senado tem funcionado muito mais como uma etapa formal de aprovação do nome indicado pelo presidente do que realmente como uma análise profunda dos candidatos”.
Fonte: Sugestão de Pauta
