A Câmara Municipal de Manaus (CMM) homologou recentemente o Pregão Presencial nº 019/2023, concedendo à Engetask Comércio e Serviços de Materiais de Construção LTDA, CNPJ nº 08.233.811/0001-44, o valor de R$70 mil mensais, totalizando R$840 mil anuais. Os serviços incluem manutenção preventiva, corretiva e higienização de condicionadores de ar, sistema de exaustão e equipamentos de refrigeração.
A situação levanta preocupações devido ao fato de que o gerente de manutenção predial da CMM, Carlos André Silva, é sobrinho dos sócios da Engetask, Antônio Célio Feitoza Pedrosa e Onisia Alves Carioca Pedrosa, que foram beneficiados pela licitação. Carlos André participou ativamente do processo licitatório.
Além das conexões familiares, a empresa apresentou irregularidades técnicas, como a inadequação na quantidade de equipamentos especificados no edital e uma lista de materiais e equipamentos com composição irregular. A planilha de formação de custos também está incorreta devido à Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE). O balanço patrimonial, com data de dezembro, foi registrado poucos dias antes do pregão, levantando suspeitas de inidoneidade financeira e contábil.
Das três empresas concorrentes, apenas a Engetask saiu vitoriosa. Os recursos apresentados foram parcialmente respondidos pela comissão de licitação, que, mesmo assim, homologou a favor da Engetask. A matéria está agendada para revisão pelas comissões de licitação da CMM, do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
