A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou os Projetos de Lei que estabelecem o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2024 a 2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento aprovado para o governador Wilson Lima (União Brasil) totaliza R$ 30,1 bilhões.
Com 20 votos favoráveis e apenas um voto contrário na aprovação dos dois projetos, a Aleam também deu o aval à prestação de contas do governo estadual para o exercício de 2021, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
O Projeto de Lei nº 1.012 de 2023, originado pela Mensagem Governamental nº 110 de 2023, estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024. A receita líquida do Amazonas para o próximo ano está estimada em R$ 30,161 bilhões, com despesa equivalente, dos quais R$ 29,742 bilhões são destinados aos orçamentos Fiscal e Seguridade Social, e R$ 419,202 milhões compõem o orçamento de investimento das empresas em que o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto.
A área da Saúde receberá recursos de R$ 3,482 bilhões, destacando-se R$ 2,804 bilhões provenientes de Fontes do Tesouro Estadual. Os recursos destinados à Segurança Pública totalizam R$ 2,872 bilhões, representando 9,66% da receita total do estado. Emendas parlamentares impositivas somam R$ 493.209 milhões, correspondendo a 1,66% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.
Os deputados estaduais apresentaram 632 emendas ao PL da Lei Orçamentária Anual, sendo 371 emendas impositivas individuais e 261 emendas impositivas coletivas de bancada.
Quanto ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, inserido no Projeto de Lei (PL) nº 927 de 2023, o relator Adjuto Afonso (União Brasil) rejeitou as 24 emendas apresentadas, e o projeto foi aprovado sem alterações. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para a administração pública nos próximos quatro anos.
