O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento preventivo e por tempo indeterminado do desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), e do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo (AM). A decisão ocorre no âmbito de uma investigação que aponta indícios de liberação irregular de alvarás no valor de R$ 150 milhões contra a Eletrobras. A medida visa aprofundar as apurações sobre possíveis fraudes processuais e identificar eventuais beneficiários dos recursos.
Em sua decisão, o ministro Mauro Campbell, corregedor do CNJ, classificou as circunstâncias do caso como “estarrecedoras” e as decisões dos magistrados como “teratológicas” e “temerárias”. O processo em questão chamou a atenção pelo ritmo acelerado de tramitação e pela escolha incomum da comarca de Presidente Figueiredo, município do interior do Amazonas, para julgar uma ação de grande monta, em vez de Manaus, onde casos dessa magnitude costumam ser analisados.
A investigação aponta que o processo avançou de forma atípica, com decisões rápidas e favoráveis à liberação dos recursos, o que levanta suspeitas de um esquema coordenado para burlar regras processuais. O CNJ busca apurar se houve benefícios indevidos para terceiros e se os magistrados agiram com parcialidade ao conceder os alvarás.
Com o afastamento dos dois magistrados, o CNJ deve aprofundar as investigações e pode instaurar processos administrativos disciplinares para avaliar as responsabilidades de cada um. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão sofrer sanções severas, incluindo a demissão do cargo e a abertura de processos criminais.
A decisão do CNJ reforça a necessidade de maior fiscalização sobre o Judiciário, especialmente em casos que envolvem valores milionários e empresas estatais. O afastamento dos magistrados sinaliza que há indícios concretos de irregularidades, o que pode levar a novas revelações sobre o esquema suspeito. O caso também coloca em evidência a importância de mecanismos de controle para garantir a integridade e a transparência das decisões judiciais.
