O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um prazo de 24 horas para que o presidente nacional do partido Solidariedade, Eurípedes Júnior, explique a dissolução da comissão provisória da sigla em Manaus e a nomeação do vereador Elissandro Bessa como novo presidente municipal. A medida foi tomada após um mandado de segurança apresentado pela presidente da comissão provisória, Layanne Raquel Samuel Silva de Oliveira, em uma tentativa de suspender a dissolução.
Layanne afirmou que foi surpreendida ao tentar acessar o sistema de gerenciamento partidário e descobrir que a comissão provisória presidida por ela havia sido dissolvida unilateralmente por Eurípedes Júnior, sem qualquer notificação prévia ou oportunidade de contraditório. A decisão ocorreu às vésperas do término do período de filiação partidária e de janela partidária.
A nomeação de uma nova comissão provisória municipal, com Elissandro Bessa como presidente, ocorreu em 14 de março, sem o conhecimento prévio dos representantes do Diretório Estadual do Solidariedade Amazonas. Segundo Layanne, a dissolução da comissão viola o estatuto do partido, que estabelece procedimentos claros para destituição de órgãos inferiores.
Ao analisar o caso, o ministro Raul Araújo ressaltou a necessidade de verificar os procedimentos prévios que resultaram na dissolução da comissão municipal. Ele deu um prazo de 24 horas para Eurípedes Júnior apresentar os documentos que fundamentaram a decisão. A determinação visa garantir o devido processo legal e a transparência nas ações partidárias.
