O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) uma medida que visa aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil. A partir de agora, instituições financeiras e de pagamento deverão excluir as chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas com irregularidades cadastrais na Receita Federal. A medida foi adotada com o objetivo de dificultar a atuação de golpistas e melhorar a integridade do sistema.
De acordo com o BC, as chaves Pix de CPFs e CNPJs em situações irregulares, como cadastros suspensos, cancelados, falecidos ou nulos, serão removidas. Estima-se que cerca de 8 milhões de chaves estejam afetadas por divergências cadastrais, sendo que a maior parte dos problemas está relacionada a erros de grafia, como sobrenomes diferentes entre a Receita Federal e os cadastros bancários. Nesses casos, as instituições financeiras poderão entrar em contato com os clientes para regularizar as informações antes da exclusão das chaves.
A medida não afeta usuários com pendências fiscais, como débitos de tributos, mas sim a consistência dos dados cadastrais. O BC deixou claro que o objetivo da ação é combater fraudes, não limitar o uso do Pix por pessoas que tenham pendências fiscais.
Outra mudança relevante é a restrição de alteração das chaves Pix do tipo e-mail, que não poderão mais ser transferidas entre titulares. A partir de agora, apenas as chaves vinculadas a números de celular poderão ser alteradas. Além disso, chaves Pix aleatórias não poderão mais ter suas informações modificadas, sendo necessário criar uma nova chave caso o usuário deseje realizar qualquer alteração.
Por fim, o BC também ajustou as regras para estornos de transações realizadas a partir de novos dispositivos móveis. Com a mudança, não haverá mais um limite de R$ 200 para devolução de valores em celulares novos, facilitando o processo de estorno. No entanto, a restrição de até R$ 200 continua para outras transações.
As novas regras visam tornar o Pix um sistema ainda mais seguro, combatendo fraudes e tornando o processo de pagamentos instantâneos mais confiável para os brasileiros.
