Uma versão ampliada do projeto de lei que cria mecanismos de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais ao Brasil deve avançar no Congresso Nacional nas próximas semanas. Apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), a nova versão do chamado PL da reciprocidade expande seu escopo, antes restrito a aspectos ambientais, para permitir retaliações comerciais em geral.
A proposta recebeu apoio da bancada ruralista, que lidera atualmente o Congresso, e a expectativa é que avance rapidamente, com discussões previstas para este mês. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda avalia outras alternativas, incluindo a possibilidade de editar uma Medida Provisória (MP) sobre o tema.
O Brasil enfrenta a urgência de criar mecanismos legais para responder rapidamente a barreiras econômicas impostas por outros países, especialmente após o início da guerra comercial promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Desde quarta-feira (12), entraram em vigor tarifas de 25% impostas pelos EUA sobre aço e alumínio, afetando a exportação de produtos brasileiros.
O projeto da reciprocidade, que visa dar respostas mais ágeis a tais barreiras, agora tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado e deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside o grupo econômico, manifestou apoio à medida.
A bancada ruralista acredita que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dará andamento ao projeto, e espera que o texto esteja pronto para sanção do presidente Lula em um mês e meio.
Originalmente focado em questões ambientais, o projeto foi ampliado para abranger questões tarifárias, comerciais, sociais e trabalhistas, permitindo respostas a medidas de outros países ou blocos que impactem negativamente a competitividade do Brasil. Entre as retaliações previstas estão a suspensão de concessões comerciais, taxação de importações e até a suspensão de acordos de propriedade intelectual.
A proposta prevê que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode adotar contramedidas, como a restrição de importações ou suspensão de acordos comerciais, sempre de forma proporcional ao impacto da medida original. Além disso, o Ministério das Relações Exteriores poderá conduzir consultas públicas para embasar as decisões.
