O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a representação do senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionava o pagamento de diárias e passagens aéreas para Luciane Barbosa Farias, conhecida como ‘Dama do Tráfico Amazonense’, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O caso ocorreu em 2023, quando Luciane participou de um evento federal sobre combate à tortura.
O que alegou o senador?
Marinho argumentou que o pagamento poderia ferir a moralidade administrativa, já que Luciane foi condenada em segunda instância por crimes ligados ao tráfico de drogas. Ele questionou se havia amparo legal para custear a viagem de uma pessoa não vinculada ao serviço público.
O que decidiu o TCU?
O tribunal considerou que a legislação atual não exige que o beneficiário seja servidor público para receber esse tipo de auxílio. Além disso, o MDHC apresentou a prestação de contas, comprovando os gastos.
Quem indicou Luciane para o evento?
- A indicação inicial para o Comitê Estadual partiu do Instituto Liberdade do Amazonas, entidade investigada pelo MP-AM por receber recursos do Comando Vermelho.
- Já a participação no evento federal foi solicitada pela então presidente interina do comitê, Natividade Maia.
Prisão e condenação
Em janeiro de 2025, Luciane foi presa por lavagem de dinheiro, organização criminosa e associação ao tráfico. Ela e o marido, Clemilson Farias (“Tio Patinhas”), líder do Comando Vermelho, foram condenados a 10 anos de prisão.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) afirma que o casal lucrou com o tráfico e usou o dinheiro para:
✅ Comprar um carro de luxo
✅ Adquirir um apartamento em Pernambuco
✅ Abrir um salão de beleza
Conclusão
A decisão do TCU encerra a discussão sobre os gastos do MDHC, mas o caso reacende o debate sobre critérios para participação em eventos governamentais.
