Diante das tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado e o Planalto devido à aprovação da PEC que busca eliminar as decisões individuais dos ministros do STF, a Câmara dos Deputados avança com um projeto de lei que propõe preservar a capacidade dos membros do tribunal de suspender leis individualmente. O projeto, liderado por uma comissão encabeçada pelo ministro Gilmar Mendes, representa uma alternativa à PEC.
Na quinta-feira (23), enquanto ministros do STF expressavam sua oposição à PEC através da imprensa, o deputado Alex Manente (Cidadania-PSDB) apresentou um parecer favorável ao Projeto de Lei 3640/2023. Segundo informações da Gazeta do Povo, o projeto, entregue por Mendes ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em maio, e protocolado em julho sob a responsabilidade do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), vice-presidente da Casa, visa preservar as decisões monocráticas do STF.
Ao contrário da PEC aprovada no Senado, o projeto de lei da Câmara permite que qualquer ministro do STF possa, individualmente, suspender emendas constitucionais, leis, decretos, medidas provisórias ou atos administrativos do governo, mas somente em situações de “extrema urgência, perigo de lesão grave, excepcional interesse social, ou ainda, em período de recesso”.
