Uma nova proposta legislativa avança no Congresso Nacional com o objetivo de redirecionar recursos provenientes da loteria de prognósticos esportivos. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro, um projeto que destina a renda líquida de nove concursos anuais desta modalidade de aposta, como a Loteca, de forma alternada, para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA). A iniciativa também contemplará outras cinco entidades filantrópicas localizadas na Paraíba, fortalecendo o apoio a causas sociais.
As instituições que também se beneficiarão com a medida são a Fundação Napoleão Laureano (Hospital Napoleão Laureano), a Fundação Pedro Américo (Hospital HELP), a Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Maternidade Flávio Ribeiro), a Fundação Assistencial da Paraíba (Hospital da FAP) e o Instituto Walfredo Guedes Pereira (Hospital São Vicente de Paulo). A proposta altera a Lei 13.756/18, que atualmente direciona a arrecadação de três concursos anuais para entidades como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
O texto aprovado pela comissão é uma versão modificada do Projeto de Lei 1727/23, relatado pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). A versão original previa a destinação de 1,5% dos recursos arrecadados com loterias federais e de prognósticos numéricos para o FNCA. O relator, Ruy Carneiro, reconheceu a importância do fundo para a proteção da infância, mas expressou preocupação com o impacto da redução do percentual de premiação nos negócios lotéricos. Segundo ele, a diminuição dos prêmios pode desmotivar os apostadores, uma vez que o valor do prêmio é um fator crucial para a participação nas apostas.
Outro ponto abordado na proposta original era a exigência do CPF para o saque de qualquer prêmio, com o compartilhamento de dados com a Receita Federal e órgãos de controle. O relator, contudo, considerou essa medida pouco prática, argumentando que ela poderia gerar filas nas casas lotéricas. Ele ressaltou que já existem mecanismos de controle para prêmios acima de R$ 2.259,20, com comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para valores superiores a R$ 10 mil.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação subsequente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.