Nesta terça-feira (21), o Senado deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca restringir as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), marcando mais um episódio da investida contra a corte. A expectativa é que o texto, que interfere nas prerrogativas do STF, seja aprovado pelo plenário, mesmo podendo passar por algumas alterações.
Líderes e a cúpula do Senado preveem a possível exclusão de trechos que reduzem o prazo para pedidos de vistas durante julgamentos, especialmente após a ex-ministra Rosa Weber já ter implementado tal restrição.
Além de abordar aspectos temporais e a forma de suspensão de julgamentos no STF, a PEC estabelece que decisões monocráticas não teriam o poder de suspender a eficácia de leis, normas de repercussão geral, ou atos dos presidentes da República, Senado ou Câmara.
O tema causa inquietação no Supremo, que conta com a atuação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para conter a tramitação da proposta.
Deputados próximos a Lira não veem o tema como uma prioridade no momento, e o presidente indicou a magistrados do STF que não dará celeridade à proposta. No entanto, a oposição na Câmara pressiona pela aprovação, gerando preocupações sobre uma possível cedência de Lira.
A ofensiva contra o STF, uma pauta tradicional de senadores aliados a Jair Bolsonaro, ganhou força com uma articulação entre o Senado e a oposição na Câmara, impulsionada pela bancada ruralista, atualmente a mais robusta na Casa.
Essa movimentação começou quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou, em setembro, uma PEC para criminalizar a posse e o uso de drogas. Essa ação foi uma resposta direta ao julgamento do STF, que declarou parte da lei das drogas inconstitucional e determinou que a posse de pequenas quantidades não deveria ser criminalizada.
A PEC antidrogas também está na agenda do Senado para esta semana e pode passar por uma alteração, estabelecendo penas mais brandas para usuários em comparação aos traficantes. A expectativa é que, se incorporada à proposta, essa mudança determine penas não carcerárias, como trabalho voluntário ou outras alternativas, sem prisão.
A insatisfação com o STF, articulada pela bancada ruralista e pela oposição na Câmara, levou a obstruções na pauta e atrasos em votações. Pacheco, então, abraçou a agenda anti-STF da oposição, colocando em discussão temas incômodos para a corte e defendendo mandatos fixos para os ministros do tribunal.
A aprovação da PEC das decisões monocráticas é aguardada, embora o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tenha admitido que há excesso de tais decisões. Ele criticou a ofensiva do Congresso, ressaltando que a questão já foi tratada por resoluções na gestão da ministra Rosa Weber.
A expectativa é que Lira atue para barrar a medida, considerando uma série de razões. O presidente da Câmara já afirmou que a proposta seguirá o rito comum na Casa, sem vetos pessoais. No entanto, ministros do STF acreditam que ele não dará prioridade à matéria.
