O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto nesta terça-feira (25) que altera as regras eleitorais do país e faz referência ao Brasil e à Índia como exemplos de sistemas de registro eleitoral mais seguros. No texto, Trump critica a aplicação das proteções eleitorais nos EUA, afirmando que, enquanto países como o Brasil e a Índia utilizam bancos de dados biométricos para identificar eleitores, os Estados Unidos ainda dependem em grande parte da autodeclaração de cidadania.
O decreto aborda, em particular, a exigência de prova de cidadania para votar. Trump tem defendido que imigrantes ilegais estariam votando nas eleições, embora esse tipo de fraude seja raramente verificado. Ele argumenta que várias leis federais proíbem estrangeiros de votarem, mas que os estados não têm sido eficazes em verificar adequadamente a cidadania dos eleitores.
Trump já havia feito acusações semelhantes durante as eleições de 2024, alegando que a administração de Joe Biden estava registrando imigrantes ilegais como eleitores. Em 2016, ele também afirmou que teria vencido Hillary Clinton no voto popular se não fossem os supostos votos de imigrantes irregulares.
Apesar dos dados mostrarem que o número de não cidadãos tentando votar é extremamente baixo, uma pesquisa de setembro de 2020 indicou que um terço dos americanos acreditava que imigrantes ilegais poderiam votar. Entre os republicanos, esse percentual subia para 65%. Um estudo do Centro Brennan, ligado à Universidade de Nova York, apontou que em 2016, apenas 0,0001% dos eleitores foram investigados por suspeita de votar ilegalmente.
No decreto, Trump também compara o processo eleitoral nos Estados Unidos a práticas de outros países, como a contagem pública de cédulas de papel na Alemanha e no Canadá, que ele considera mais seguras. Além disso, o presidente criticou a votação por correio, um método amplamente considerado seguro, mas alvo de suas acusações de fraude.
O decreto de Trump surge em um momento em que o Congresso americano discute uma legislação específica que exigiria prova de cidadania no momento do voto. A medida gerou preocupações entre grupos de direitos civis, que temem que ela prive cidadãos de pleno direito do direito ao voto. Estima-se que cerca de 9% dos cidadãos americanos em idade de votar não possuam uma prova facilmente disponível de cidadania.
A medida de Trump também pode se tornar um novo foco de judicialização, dado que a Constituição dos Estados Unidos concede aos estados autoridade sobre a condução das eleições. O decreto é mais uma das várias ordens do presidente republicano que têm sido alvo de processos judiciais e bloqueios temporários, como os relacionados à deportação de imigrantes e ao barramento de pessoas trans nas Forças Armadas. Especialistas alertam para uma possível crise entre os Poderes, caso o governo Trump se recuse a cumprir decisões judiciais.
