O governo Lula ainda não estabeleceu uma data precisa para enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que ampliará a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento de até R$ 5 mil. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (12) pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante sua presença na Câmara dos Deputados para apresentar as prioridades do governo para 2025. Apesar de não definir um prazo específico, o ministro destacou que a proposta tem a previsão de ser aprovada ainda em 2025.
“Não tem previsão de data. A minha data é aprovar o projeto neste ano. A compensação, todos saberão quando o projeto vir para cá. Esse detalhamento está sendo feito via Fazenda, Casa Civil e Ministério do Planejamento”, afirmou Padilha.
Em contraponto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a proposta “simpática”, mas alertou sobre os possíveis impactos econômicos que a medida pode gerar, defendendo um controle rigoroso sobre os gastos públicos. “A isenção é um projeto simpático. Quem não gostaria de aprovar um projeto que ajuda pessoas de renda menor? Mas temos que ter muito equilíbrio para que isso não gere um efeito ruim, principalmente diante da alta taxa de juros e do dólar em patamares elevados, que impactam a inflação”, comentou Motta.
Além disso, o presidente da Câmara cobrou do governo um plano de compensação fiscal, a fim de mitigar os impactos da renúncia de receita que a medida pode ocasionar.
“Do ponto de vista econômico, o governo tem vacilado e deixado de tomar decisões necessárias. Isso tem trazido instabilidade”, disse o parlamentar.
