A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a liderança de Augusto Aras, expressou sua oposição ao acordo de delação premiada celebrado entre a Polícia Federal e Mauro Cid, ex-assistente do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR sustenta que a competência para firmar tais acordos recai sobre o Ministério Público Federal (MPF), não sobre a Polícia Federal.
A postura da PGR em relação aos acordos fechados por delegados de polícia permaneceu constante nas gestões de Rodrigo Janot, Raquel Dodge e Aras.
A questão sobre quem possui a prerrogativa de firmar esses acordos chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016. Em 2018, a corte decidiu, com 8 votos a 3, que a Polícia Federal pode celebrar acordos de colaboração premiada, mesmo sem a aprovação do MPF. Alexandre de Moraes foi um dos defensores dessa perspectiva.
A atual composição do Supremo, com as nomeações mais recentes, ainda não abordou essa questão. Há especulações nos bastidores de que a situação de Mauro Cid pode abrir espaço para reexaminar o assunto.
Para os apoiadores de Bolsonaro, a delação de Cid sugere que a pressão sobre o ex-presidente está aumentando. Além disso, há crescente preocupação em relação ao novo Procurador-geral a ser indicado por Lula e os possíveis impactos dessa mudança nas investigações envolvendo Bolsonaro. Alguns esperam que o próximo PGR colabore de forma estreita com Moraes.
O advogado de Mauro Cid optou por não fazer comentários quando procurado sobre o assunto.
