O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado apresentem suas defesas prévias. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12) e marca o início da ação penal autorizada pela Primeira Turma da Corte.
O grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia foi aceita em março deste ano.
Com a abertura da ação penal, os réus poderão apresentar todos os argumentos e provas que entenderem necessários para a própria defesa, além de indicar testemunhas, que deverão ser ouvidas por videoconferência. Moraes determinou ainda que depoimentos de testemunhas “meramente abonatórias”, que não tenham relação direta com os fatos, deverão ser apresentados por escrito.
Réus do núcleo 1
Além de Bolsonaro, também respondem à ação penal:
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general da ativa e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Todos os acusados deverão ser interrogados ao final da fase de instrução, quando também poderão ser analisados novos pedidos de prova por parte da defesa.
Próximos passos
Encerrada a fase de instrução processual, o caso será levado a julgamento no plenário do STF. Caso sejam condenados, os réus podem receber penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.
Não há previsão de quando o julgamento ocorrerá. Até lá, a defesa tentará afastar as acusações, enquanto a PGR deve apresentar novas peças de acusação baseadas nos desdobramentos das investigações.
