O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a mobilização por anistia aos presos pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, o objetivo real do movimento é livrar da responsabilização judicial os principais articuladores do golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e agora réu no Supremo.
“Aquilo que está se usando é o pretexto do 8 de janeiro para, na verdade, tentar anistiar aqueles que são os mentores do golpe e que tiveram agora a denúncia da procuradoria-geral da República recebida pela Primeira Turma”, afirmou o ministro à reportagem, no último sábado (12), em Harvard, onde participou da Brazil Conference, evento organizado por estudantes da universidade e do MIT.
Gilmar disse não ver justificativa para um projeto de anistia, e defendeu que eventuais revisões nas penas podem ocorrer por meio da progressão de regime ou de análises humanitárias, como nos casos de idosos, mulheres com filhos ou com problemas de saúde. “Eu não vejo sentido em nenhum processo de anistia”, frisou.
A declaração ocorre em meio ao avanço, na base bolsonarista do Congresso, de uma articulação para votar em regime de urgência um projeto que anistie os presos pelos atos antidemocráticos. Com o cenário desfavorável no Judiciário, ministros do STF têm argumentado que a progressão de pena seria uma solução mais adequada e justa.
Atualmente, 131 pessoas permanecem presas por envolvimento nos atos do 8 de janeiro, sendo 42 em prisão provisória, 84 em regime fechado definitivo e 5 em prisão domiciliar. Ao todo, 1.586 pessoas foram denunciadas pela PGR, mas apenas cerca de 8% seguem detidas.
A recente progressão de pena da ré Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua “A Justiça” durante a invasão aos Três Poderes, tem sido usada por bolsonaristas como exemplo de suposta desproporcionalidade nas punições. Ela estava em regime fechado há dois anos e passou para prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Em março, a PGR denunciou Bolsonaro e outros sete aliados por articulação golpista após a derrota nas eleições de 2022. A Primeira Turma do STF acolheu a denúncia e tornou réus, além de Bolsonaro, os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
