A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira, 13, favoravelmente ao recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de envolvimento em uma suposta trama golpista no Brasil. A PGR entendeu que as defesas apresentadas não são suficientes para derrubar a acusação e que as investigações oferecem elementos suficientes para tornar os denunciados réus no processo.
A denúncia envolve o chamado núcleo “crucial” do golpe, composto por: Jair Bolsonaro, ex-presidente; Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A manifestação da PGR é uma etapa do procedimento protocolar, e após o recebimento da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá um período para que os denunciados apresentem suas defesas. Em seguida, o caso será enviado novamente para a análise da Procuradoria.
A PGR afirmou que a denúncia cumpre todos os requisitos legais, descrevendo detalhadamente os fatos e a conduta criminosa atribuída a cada um dos denunciados. De acordo com o documento, a denúncia é clara ao individualizar os envolvidos e os supostos crimes praticados.
As defesas dos acusados, por sua vez, negaram a participação de seus clientes no planejamento do golpe, apresentando questões processuais para pedir a rejeição da denúncia. Entre os argumentos estão a alegação de que o STF não seria o foro competente, que o relator do caso agiu de maneira excessiva e que a PGR não apresentou provas suficientes para comprovar os crimes.
A PGR, no entanto, considerou as alegações improcedentes e reiterou a validade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que foi considerada voluntária e válida. A procuradoria também defendeu que a investigação seguiu os processos legais, com diligências realizadas pela Polícia Federal e em conformidade com o princípio acusatório.
O caso agora segue para a próxima fase, com o ministro Alexandre de Moraes preparando seu voto sobre os denunciados. Em seguida, o julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, com a participação de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão determinará se os acusados serão considerados réus e passarão a responder pelos crimes imputados.
