O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) que a Polícia Federal colha o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no prazo de até dez dias. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e integra o novo inquérito que investiga a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Segundo Moraes, o ex-presidente deverá prestar esclarecimentos sobre o financiamento da estadia do filho no exterior, uma vez que declarou ter arcado com os custos. Na decisão, o ministro afirmou que Bolsonaro é um “diretamente beneficiado pela conduta descrita”.
Além do ex-presidente, o ministro determinou que também sejam ouvidos o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da representação que originou a investigação, e o próprio Eduardo Bolsonaro, que poderá responder por escrito por estar fora do país. Moraes solicitou ainda ao Itamaraty, comandado por Mauro Vieira, que indique quais autoridades diplomáticas devem ser acionadas para efetivar a notificação de Eduardo.
Na justificativa para a abertura do inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou o caráter intimidador das declarações de Eduardo Bolsonaro contra agentes públicos, investigadores, acusadores e julgadores. “Há um manifesto tom intimidador para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal”, escreveu.
Gonet argumentou que o parlamentar tem se apresentado como articulador de retaliações a autoridades brasileiras no exterior, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e se aproximando, segundo ele, de coação no curso do processo.
