O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com as novas decisões, a corte já soma ao menos 480 sentenciados pelos atos que visaram as sedes dos três Poderes. As condenações foram proferidas em sessão encerrada no dia 28 de fevereiro, com 47 casos analisados pelo plenário e 16 pela Primeira Turma. As penas variam de um ano de detenção, substituído por medidas alternativas, a 17 anos de prisão.
Até o momento, os atos golpistas resultaram em denúncias contra 1.687 pessoas. Neste ano, foram 109 condenações em fevereiro, e há mais uma ação penal em julgamento que será concluída nesta terça-feira (11).
Julgamento Virtual e Acordos de Não Persecução Penal
Todos os réus foram julgados individualmente no STF, em sessões realizadas no formato virtual entre 1º e 28 de fevereiro, onde os ministros votaram sem discussões presenciais. Durante esse período, também foi homologado um acordo de não persecução penal com duas pessoas acusadas de crimes de associação criminosa.
Das condenações da Primeira Turma, nove réus foram sentenciados por crimes mais graves, com penas variando de 14 a 17 anos de prisão. Esses condenados terão de pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de, no mínimo, R$ 30 milhões, que será dividido entre todos os réus. As penas mais brandas incluem 225 horas de serviço comunitário, participação em curso sobre Democracia e Estado de Direito, pagamento de multas, além de restrições como a proibição de sair da cidade onde residem e a suspensão do uso de redes sociais.
Todos os condenados tiveram os passaportes suspensos, e o porte de armas e registros foram revogados. A multa solidária, a ser dividida entre os condenados, foi fixada em R$ 5 milhões.
Crimes e Prejuízos
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, os réus integravam um grupo que tinha como objetivo derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Moraes argumentou que se tratou de um crime de autoria coletiva, em que todos os envolvidos contribuíram para o resultado final.
Até 8 de janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia responsabilizado mais de 900 pessoas, incluindo aquelas que firmaram acordos com a Justiça. O órgão estimou que a violência causou prejuízos ao patrimônio público de cerca de R$ 24 milhões.
A maioria dos réus foi condenada por cinco crimes principais: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Prisões e Acordos
Atualmente, 155 réus estão presos, sendo 78 de forma provisória e 70 em prisão definitiva. Sete estão em prisão domiciliar, e apenas quatro foram absolvidos. Além disso, 527 réus optaram por firmar acordos de não persecução penal, medida que permite o encerramento da ação penal sem condenação, caso os réus cumpram certas condições, como serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia.
No total, há 1.552 ações penais em andamento relacionadas aos ataques golpistas.
