O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na madrugada desta terça-feira (25) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, com a antecipação de votos favoráveis à condenação dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, totalizando 6 votos a 0 contra a parlamentar.
O julgamento, que ocorre de forma virtual, foi suspenso temporariamente após o pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que ainda não apresentou seu voto. O julgamento continuaria até sexta-feira (28), com possibilidade de novos pedidos de vista ou de destaque, que levariam o processo ao plenário físico.
A condenação da deputada se baseia em um incidente ocorrido em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições. Na ocasião, Zambelli sacou e apontou uma arma para um homem em São Paulo após uma discussão no bairro dos Jardins. A perseguição foi registrada, e um segurança da deputada chegou a disparar a arma, sendo preso pela Polícia Civil.
O relator Gilmar Mendes afirmou que o comportamento da deputada, ao perseguir o homem com uma arma de fogo, “reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, especialmente no contexto das tensões políticas durante o período eleitoral. Zambelli, que alegou cerceamento da defesa, afirmou que confia na Justiça e acredita que sua inocência será comprovada, mesmo com a maioria de votos favoráveis à sua condenação.
A pena para o porte ilegal de arma varia de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, enquanto o crime de constrangimento ilegal pode resultar em uma pena de três meses a um ano, com aumento devido ao uso de arma.
