A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (22) todas as alegações preliminares apresentadas pelas defesas dos seis acusados que integram o chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, a Corte confirmou a regularidade do processo e autorizou a continuidade do julgamento.
Os advogados tentavam barrar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas os ministros negaram todas as teses. Entre os principais argumentos recusados estão:
- Incompetência do STF: as defesas sustentaram que o caso deveria ser julgado por outras instâncias da Justiça, tese descartada por unanimidade.
- Turma x Plenário: apenas o ministro Luiz Fux votou a favor de que o julgamento ocorresse no plenário, sendo voto vencido.
- Suspeição de ministros: foram rejeitados os pedidos para que Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Flávio Dino se declarassem impedidos de atuar no processo.
- Suspeição do PGR Paulo Gonet: também negada pela maioria.
- Nulidades processuais: alegações de falhas na delação de Mauro Cid, problemas na custódia de dados e cerceamento de defesa não foram acolhidas.
- Inepcia da denúncia: os ministros entenderam que a acusação tem fundamento e descartaram a alegação de ausência de justa causa.
Com exceção de Fux, que divergiu pontualmente sobre a competência da Turma, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia formaram maioria sólida em defesa da legalidade do processo.
A denúncia da PGR mira seis ex-integrantes do governo Bolsonaro, apontados como membros do “núcleo 2” de articulação de um plano para romper a ordem institucional. São eles:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Marcelo Câmara, ex-assessor direto de Jair Bolsonaro;
- Marília Alencar e Fernando Oliveira, delegados da Polícia Federal;
- Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais.
De acordo com a PGR, o grupo atuou nos bastidores para sustentar juridicamente uma tentativa de ruptura institucional, prestando apoio técnico e operacional a outras estruturas envolvidas na trama.
Com a rejeição das preliminares, o STF deve prosseguir com a análise do mérito da denúncia nos próximos dias.
