A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, a Anbima, colocou em audiência pública regras para autorregular fundos e carteiras administradas que investem em ativos digitais. Segundo a Anbima, as propostas buscam aumentar a transparência das informações destinadas ao investidor, estabelecendo um aviso que deve constar nos regulamentos de fundos e nos documentos de carteiras administradas que podem investir em ativos digitais. Veículos de investimento que buscam retorno por meio desses ativos também terão que detalhar no material os riscos específicos desse mercado. “A nossa preocupação em aumentar a segurança para aqueles que querem investir em ativos digitais foi o que nos motivou a criar uma autorregulação pioneira para fundos e carteiras administradas”, afirma Zeca Doherty, superintendente-geral da Anbima. Segundo a última edição do levantamento Raio X do Investidor Brasileiro, o interesse dos brasileiros por ativos digitais equipara-se ao interesse por ações, deixando para trás produtos mais tradicionais como títulos públicos e privados. Doherty lembra que o mercado de ativos digitais é novo, com riscos específicos, e ainda não tem regulamentação no Brasil. As regras farão parte do Código de Administração de Recursos de Terceiros da Anbima. Desde 2018, a Comissão de Valores Mobiliários permite que fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555 adquiram criptoativos em mercados com bolsas regulamentadas. Dados da Anbima mostram que, entre dezembro de 2020 e setembro de 2022, o número de fundos que têm esses ativos nas carteiras saltou de 10 para 46, enquanto o patrimônio líquido aplicado nesse mercado subiu de R$ 200 milhões para R$ 1,8 bilhão. A audiência pública permanecerá aberta até 14 de dezembro. A próxima etapa da autorregulação da Anbima envolve o desenvolvimento de regras para a aquisição e monitoramento dos ativos digitais pelos gestores de recursos e administradores, diz a associação.
