A advogada Débora Menezes (PL), diplomada deputada estadual, protocolou um ofício na Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), nesta quarta-feira (11), solicitando o envio de defensores públicos do Estado a Brasília.
Ela quer que a defensoria acompanhe os amazonenses, que foram presos durante e após os atos de terrorismo aos prédios dos Três Poderes da República, na Capital Federal, no último dia (8), em uma tentativa fracassada de golpe.
Débora defende que há “amazonenses que se manifestaram de forma pacífica no Distrito Federal”, mas que ainda estão presos no ginásio da Polícia Federal em Brasília.
No pedido ao Defensor Público Geral do Estado, Ricardo Paiva, a deputada afirma que a Constituição Federal assegura a todos cidadãos o direito ao contraditório, o direito de defesa.
“Sou contrária a todo tipo de terrorismo, vandalismo e desrespeito às instituições democráticas, mas peço atenção das autoridades ao tratamento direcionado aos cidadãos amazonenses que se manifestaram ao longo das semanas de forma pacífica. Em especial, a garantia do cumprimento a esses, do devido processo legal. Até porque em nosso país não há juízo ou procedimento penal de exceção”, disse Débora.
Veja aqui a publicação com o pedido.
Debora foi eleita deputada estadual nas eleições de 2022. Ela deverá ser empossada em fevereiro deste ano, quando ocorre o início da próxima legislatura na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Prisões
A Polícia Federal informaou, ontem, que foram conduzidas pela Polícia Militar do Distrito Federal mais de 1,5 mil pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos do último domingo (8/1) para a Academia Nacional de Polícia, em Brasília/DF, após determinação do Supremo Tribunal Federal.
Até terça, 727 pessoas foram presas. Outras 599, em geral idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e pais/mães acompanhados de crianças, foram fichadas e liberadas.
Texto: Isac Sharlon e assessoria – realtime1