A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) pediu mais investigações por parte do MPF do Amazonas no inquérito que apura denúncias de malversação de recursos públicos em projeto de expansão do abastecimento de água em Parintins (a 368 quilômetros de Manaus). Por causa das investigações, em 2019, a Justiça decidiu bloquear R$ 6,8 milhões em bens do ex-prefeito e do atual prefeito da cidade.
O inquérito visava apurar irregularidades na obra de modernização do sistema de abastecimento de água da cidade, fruto de convênio com o Ministério das Cidades no valor de R$ 8 milhões. Segundo o MPF, as obras não foram concluídas durante a gestão do ex-prefeito Carlos Alexandre Ferreira da Silva e do prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, o que implicaria em crime de responsabilidade.
Em dois anos de investigações, o MPF disse não ter encontrado ‘elementos de provas suficientes para oferecer denúncia’ e, por isso, pediu arquivamento do caso. Mas o colegiado da 5ª Câmara negou, decidindo por novas investigações. A informação consta em ata do Diário Oficial Eletrônico do MP, do último dia 25 de janeiro.
Em sua fundamentação para negar o arquivamento, a 5ª Câmara lembrou que o juiz federal do caso discordou da medida e disse que a denúncia do MPF se baseou apenas em documentos acerca do processo licitatório, sem ter feito outras diligências.
“Não há pedidos de afastamentos, não foi realizada nenhuma vistoria nas Obras de Modernização e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, nem tampouco foram realizadas quaisquer oitivas com os gestores responsáveis, já que a execução das obras se deu em um mandato e outro”, diz o trecho da decisão da 5ª Câmara.
Em nota, o prefeito Bi Garcia afirmou que executou o projeto corretamente na gestão dele, até 2012, e que o sucessor Carlos Alexandre Ferreira não deu continuidade às obras. O RealTime1 tentou contato com o prefeito Alexandre da Carbrás, mas até o fechamento desta edição, ele não retornou à reportagem.
Confira a íntegra da nota do prefeito Bi Garcia
“A respeito da apuração sobre a denúncia feita pelo Ministério Público Federal do Amazonas, o prefeito Bi Garcia esclarece que o projeto de modernização e ampliação da rede de abastecimento de água foi executado corretamente até o fim de seu mandato, em dezembro de 2012. A execução teve total fiscalização da Caixa Econômica Federal.
O ex-prefeito Alexandre da Carbrás não levou adiante o projeto de modernização e ampliação da rede de abastecimento a partir de janeiro de 2013, acarretando na inconclusão e bloqueio do convênio. Portanto, o não cumprimento do convênio é de inteira responsabilidade do senhor Alexandre da Carbrás.
Enquanto esteve sobre responsabilidade do prefeito Bi Garcia, o projeto foi fiscalizado e atestado em sua plenitude pela Caixa Econômica Federal. Bi Garcia salienta que está tranquilo com a apuração, tendo em vista que cumpriu com todos os procedimentos necessários durante sua administração, o que não foi feito pelo seu sucessor Alexandre da Carbrás.”
(*) Com informações realtime1
