A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta a prefeitos de 5.315 municípios do país que não fizeram a comunicação de dados junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), utilizado pelo Governo Federal para acompanhar uso de recursos federais na saúde. No Amazonas, 51 municípios ainda não haviam alimentado o sistema e poderão ficar sem recursos da União.
Segundo a CNM, a não atualização de dados pode levar à suspensão de transferências constitucionais ou condicionamento das transferências. O prazo final para o envio e homologação de dados se encerra no dia 2 de março. O prazo de bloqueio das transferências constitucionais, legais e voluntárias se encerra no dia seguinte, 3 de março.
Sistema
O Siops é um sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde das três esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal).
Por meio do Siops é feito o acompanhamento e o monitoramento dos valores aplicados pelos entes federados em ações e serviços públicos de saúde, a fim de verificar a aplicação mínima de recursos conforme Lei Complementar 141/2012, sem prejuízo às atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Conta.
Atraso
Os dados deveriam ter sido transmitidos para o Ministério da Saúde via Siops até 30 de janeiro de 2023, porém em consulta à situação de entrega dos municípios, a Confederação verificou que 5.315 Municípios deixaram de homologar os dados, sendo notificados automaticamente pelo Siops sobre o prazo final para envio e homologação dos dados.
Da Redação, com informações da CNM