O ex-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), não comprovou todos os gastos da campanha eleitoral de 2022 como prevê a legislação eleitoral e, por esse motivo, foi notificado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para que, no prazo de três dias, se pronuncie sobre as falhas encontradas pelo órgão. David concorreu ao cargo de deputado federal com o apoio massivo do seu partido e correligionários, mas mesmo assim não foi eleito.
No Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), do dia 23 de fevereiro, há uma publicação que trata da prestação de contas do parlamentar e nela é possível verificar que uma intimação, oriunda de questionamentos do MPE, pede que o então candidato se manifeste acerca de quesitos apontados pelo órgão ministerial.
O documento a qual se refere à publicação do TRE é um parecer emitido no dia 23 de janeiro pela Procuradora Regional Eleitoral, Catarina Sales Mendes de Carvalho, em que ela aponta falhas na prestação de contas de David Reis, como inconstâncias em relação à ausência de “exibição de documentos fiscais”, o que, para ela, pode “evidenciar omissão de despesas”.
As falhas foram divididas em três pontos no documento: despesas referentes à locação de equipamentos, iluminação, sonorização de palco no valor de R$ 64.994,35; despesas com impulsionamento, mas sem apresentação de notas fiscais correspondentes e registro de despesas de transporte aéreo no valor de R$ 37.700,00 sem elementos nos autos que indicassem a data da realização do voo, o objeto de transporte, o percurso realizado, os eventuais beneficiários do transporte (listagem de passageiros) ou ainda, eventual transporte de material de campanha.
Todas as irregularidades estão baseadas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de nº 23.607/2019. A Procuradoria enfatiza que as despesas não foram demonstradas na prestação de contas como determina a resolução, como apresentação de notas fiscais e elementos que comprovem todos os gastos.
O documento do MPE frisa ainda, que as irregularidades não foram objeto de diligência e não constaram no ‘Relatório Técnico Conclusivo’, por isso, se fez “necessária a notificação do prestador de contas para que tome conhecimento e se pronuncie acerca das falhas encontradas”.
As informações foram encontradas pelo Portal AM1 em pesquisas realizadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ‘consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica’. O processo que trata da prestação de contas de David é o 0601917-19.2022.6.04.000.
Campanha luxuosa
Apesar da campanha de David contar com o apoio do Avante, bem como dos líderes da sigla no Amazonas, o vereador não alcançou êxito na corrida por uma cadeira na Câmara dos Deputados.
O parlamentar recebeu R$ 422.939,63 de recursos para usar na campanha eleitoral, a maior parte oriunda do Fundo Partidário, que foi o valor de R$ 320 mil, representando 75,66% e R$ 102.939,63 de doações de pessoas físicas ou 24,34% do recurso total recebido. As informações estão no ‘DivulgaCand’ no site do TSE.
David Reis foi, diversas vezes, durante a campanha criticado por usar a imagem do prefeito da capital, David Almeida (Avante) como aliado para conquistar o eleitorado manauara.
No dia 24 de setembro, um megaevento realizado no ‘Espaço Via Torres’, na Zona Norte de Manaus, foi alvo de denúncia do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), que levou o caso à Polícia Federal e à Justiça Eleitoral. Na ocasião, o evento estava sendo realizado com a presença de Sabá Reis, secretário municipal de Limpeza da cidade e pai de David Reis e Daniel Almeida, irmão do prefeito, que foi eleito como deputado estadual.
Segundo o vereador Rodrigo, o evento tinha o objetivo de beneficiar a campanha de Reis e Daniel Almeida, ambos do Avante, com uma mega estrutura apoiada pela Prefeitura de Manaus. O local estava repleto de materiais de campanha de Reis e Almeida.
Ainda segundo a denúncia, na época, os garis teriam sido obrigados a participar do evento, que sorteou diversos prêmios como televisores, microondas, geladeiras e outros eletrodomésticos. Todos os participantes a festa levaram para casa brindes, como cesta básica, cerveja.
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção encaminhou no dia 26 de setembro, a denúncia sobre o evento à Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas. A denúncia era por abuso de poder político e de poder econômico, além de compra de votos (captação ilegal de sufrágio) e tinha como alvos David Reis e a Secretaria Municipal de Limpeza Pública de Manaus (Semulsp).
Polêmicas
Reis se envolveu em diversas polêmicas no comando da CMM, como vultosos gastos com contratos, aumento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), popularmente chamado de ‘Cotão’ e tentativa de mudar o Regimento Interno da Casa Legislativa, como manobra para conseguir se manter no cargo de presidente.
Um dos contratos que chamou a atenção da população foi a tentativa de construir um anexo na CMM no valor de R$ 31 milhões, compra superfatura de café e açúcar, aquisição de picapes para os vereadores, kit-selfie, telhado com goteira mesmo custando milhões, dentre outros gastos.
A tentativa de Reis em permanecer como chefe do Parlamento Municipal causou um racha na base do prefeito, fazendo com que os insatisfeitos com a administração do ex-presidente da CMM e os que se intitulam como independentes apoiassem a candidatura de Caio André (PSC), que ganhou a eleição e está no comando da Casa no biênio 2023/2024.
Outro lado
O Portal AM1 tentou contato com a assessoria de comunicação do vereador sobre o pedido de explicação do MPE, sobre as falhas encontradas na prestação de contas da campanha de 2022, mas não obteve êxito. O espaço está aberto para esclarecimentos.
(*) Com informações do amazonas1
