O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em decisão unânime, ordenou que o ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, Jurciley da Silva Maximiano, devolva aos cofres públicos o valor total de R$ 376,3 mil por diversas irregularidades identificadas na prestação de contas anual do órgão, na gestão 2020. A decisão foi proferida na terça-feira (7), durante a 6ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal.
Entre as irregularidades identificadas pelo setor técnico na prestação de contas do ex-presidente da Câmara de Santa Isabel do Rio Negro, a 630 quilômetros de Manaus, estão altos valores, não comprovados, inscritos em diferentes contas de depósitos identificados pela equipe técnica da Corte de Contas amazonense.
Há, também, gastos com diárias de viagens pagas pela Câmara Municipal e não comprovados por meio de bilhetes de passagem, relatório de viagem, comprovante de comparecimento nos órgãos, entre outros.
À revelia
Em seu voto, já disponibilizado no portal do TCE, o conselheiro-relator Josué Cláudio destacou que mesmo notificado a se manifestar no prazo de 30 dias, para apresentar justificativas ou documentos que gerassem algum tipo de defesa em relação aos apontamentos da Corte de Contas, o então gestor responsável, Jurciley Maximiano, não se manifestou, sendo considerado revel. Ele possui 30 dias para pagar os valores devidos ou recorrer da decisão.
Ainda durante a sessão, os conselheiros seguiram voto do conselheiro-relator Júlio Pinheiro e julgaram irregulares as contas de 2021 do Serviço de Água e Esgoto de Parintins, de responsabilidade de Fermiliano de Souza Tavares, que terá de devolver aos cofres públicos o total de R$ 79 mil por impropriedades financeiras como a não justificativa de saldos existentes em contas de ingressos e dispêndios do órgão, além de ausência de estrutura própria de controle interno na entidade.
O gestor também possui 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro, a sessão teve a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho e Luiz Henrique. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.
(*) Com informações do TCE-AM
