A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (22), em primeira discussão, o projeto de lei que pretende proibir a instalação dos medidores “aéreos” de energia.
A votação final está marcada para acontecer na próxima segunda-feira (27).
Caso a aprovação seja confirmada, o texto vai à sanção do prefeito David Almeida (Avante).
A proposta pretende proibir “a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de quinhentos metros entre um e outro, para evitar poluição visual”.
STF liberou medidores
Uma lei estadual de teor semelhante foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a empresa concessionária de distribuição a instalar os novos medidores em Manaus.
A Amazonas Energia defende que o novo sistema vai ajudar a evitar as perdas com desvios, os populares “gatos” de energia.
A concessionária afirma que a lei em discussão é inconstitucional, sinalizando que deve questioná-la no Judiciário, a exemplo do que fez com a lei estadual.
Usuários e parlamentares, no entanto, são contrários ao SMC. Comunitários dizem temer que haja irregularidades na medição que possam prejudicar os consumidores, que não mais teriam acesso ao “relógio” para monitorar seu consumo.
Poluição visual
Outra reclamação é quanto à poluição visual do novo sistema.
A justificativa do projeto, de autoria do presidente da CMM, Caio André (PSC), diz considerar a “alta capacidade poluidora, do ponto de vista visual” do novo sistema “na medida em que, além de ser grande, atrai um enorme emaranhado de fios, impõe-se uma limitação a esses aparelhos, sob a ótica do urbanismo e do interesse local”.
Caio lembra que já há uma lei municipal, de 2017, que obriga a empresa de energia elétrica de retirar fios inutilizados nos postes, evitando poluição visual.
Na sessão de ontem, o vereador lembrou que o texto foi construído com o apoio da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
