A decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) resultou em uma multa de R$ 106,4 mil aplicada contra o governador Wilson Lima (União), seu vice Tadeu de Souza (Avante) e outros envolvidos, em resposta ao processo movido pelo senador Eduardo Braga (MDB). De acordo com a determinação, os comandantes das forças de segurança do Amazonas foram considerados responsáveis pelo uso inadequado de recursos e pessoal militar durante as eleições de 2022.
A desembargadora Carla Reis, relatora do caso, concluiu que houve abuso de poder em favor da coligação ‘Aqui é Trabalho’, que resultou na reeleição de Wilson Lima como governador do estado. A ação movida por Eduardo Braga buscava a cassação da chapa Wilson-Tadeu devido ao uso das forças de segurança, semelhante ao caso que levou à queda do ex-governador José Melo. No entanto, a relatora considerou essa medida inviável e imprudente, pois poderia enfraquecer a vontade expressa pelo povo nas urnas, minando a soberania popular.
“Diante desse desate, em consonância com o parecer ministerial, VOTA-SE pela parcial procedência da Representação, condenando-se os Representados WILSON MIRANDA LIMA, TADEU DE SOUZA SILVA, COLIGAÇÃO AQUI É TRABALHO, CARLOS ALBERTO MANSUR,
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, ORLEILSO XIMENES MUNIZ, e ABIAS COSTA DOS SANTOS, por prática de conduta vedada nos termos dos incisos I e III do art. 73 da Lei nº 9.504/97, aplicando-se em desfavor dos Representados, solidariamente, sanção de multa no valor de 100,000 (cem mil) UFIRs, com fulcro no artigo 73, parágrafo 4º, da Lei 9.504/97 e no artigo 83, parágrafo 4º, da Resolução 23.610/2019″, escreveu Carla Reis.
