O juiz Bruno Rafael Orsi, da 17ª Zona Eleitoral de Humaitá (AM), determinou a inelegibilidade do ex-prefeito Herivâneo Vieira de Oliveira (PL) e do ex-secretário municipal de Saúde, Cleomar Scandolara. A decisão, assinada na quinta-feira passada (15), tem validade de oito anos, contados a partir da eleição de 15 de novembro de 2020.
A sentença foi baseada em uma ação de investigação judicial eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou o ex-prefeito e seu vice de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2020. Uma das ações destacadas pelo MPE foi a criação do programa social “Vale Gás”, que foi considerado de cunho eleitoral e sem respaldo legal. Além disso, o MPE alegou contratação de pessoas, violação das normas sanitárias de combate à Covid-19, isenção de taxa de utilização de uma feira e inaugurações de prédios públicos por parte de Herivâneo durante o período eleitoral.