O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou um projeto de resolução visando a criação da Secretaria LGBTQIA+ na Câmara dos Deputados. A proposta, com coautoria das deputadas Duda Salabert (PDT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS) e do deputado Pedro Campos (PSB-PE), foi registrada como PRC n.66/2023 em 17 de maio/2023.
O projeto encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator. É importante destacar que o partido Republicanos, ao qual pertence o relator, é formado majoritariamente por deputados evangélicos com histórico de rejeição à comunidade LGBTQIA+.
De acordo com o texto proposto por Amom, a Secretaria LGBTQIA+ terá como foco a promoção de eventos e a realização de debates sobre as questões relacionadas aos interesses da população LGBTQIA+ do Brasil. O objetivo é criar um novo instrumento de fiscalização, acompanhamento e controle das políticas governamentais, visando proporcionar maior inclusão e espaço na sociedade para gays, lésbicas, bissexuais, transsexuais e todas as pessoas que não se identificam com o sexo com o qual nasceram.
A proposta apresentada por Amom Mandel representa um importante avanço na busca por mais igualdade e respeito aos direitos da comunidade LGBTQIA+. A criação da Secretaria na Câmara dos Deputados poderá contribuir para uma sociedade mais inclusiva e diversa, assegurando espaço e representatividade para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
