Os Ministérios da Defesa e da Integração e Desenvolvimento Regional se recusaram a revelar os nomes dos parlamentares que fizeram indicações de emendas de relator neste ano, de acordo com a resposta fornecida sob a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Durante a gestão de Jair Bolsonaro, essa falta de transparência em relação às indicações parlamentares para as bases eleitorais gerou o apelido de “orçamento secreto” para as emendas. Em agosto, uma reportagem revelou que a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) forneceu a parlamentares um relatório detalhado sobre como os recursos federais estavam sendo usados em negociações políticas. Foi apontado que R$ 2,8 bilhões em emendas de relator foram liberados durante o governo Bolsonaro, antes que o STF proibisse essa prática no final de 2022.
A mesma reportagem destacou que, dos R$ 2 bilhões em demandas identificadas pela Câmara dos Deputados, R$ 1 bilhão já foi pago. Esse mecanismo de usar os saldos das emendas de relator recebeu o nome de “reapadrinhamento” no Congresso.
Em contraste com a prática anterior, a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) afirmou que o governo Lula atua de forma transparente, exigindo que os ministérios revelem quem indica as emendas pagas. No entanto, tanto o Ministério da Defesa quanto o Ministério da Integração alegaram não possuir informações sobre os beneficiários desses pagamentos.
O STF decidiu que, em relação aos restos, que somam R$ 10,6 bilhões, as indicações anteriores não devem mais ser vinculativas. Portanto, a execução desses valores deve ser orientada de acordo com os programas e projetos em vigor em cada pasta, em vez de simplesmente seguir as indicações do relator-geral do orçamento.
O Ministério da Defesa reiterou que segue os programas e projetos estabelecidos, desconsiderando as indicações vinculativas do relator-geral. Por outro lado, o Ministério da Integração informou que, a partir de uma portaria de abril de 2023, estabeleceu critérios técnicos para gastos e não tem conhecimento das indicações parlamentares feitas ao relator-geral antes das autorizações de pagamento no governo Bolsonaro.
