O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 1077/2019, que define um prazo para a avaliação das propostas de Processo Produtivo Básico (PPB) relacionadas à instalação de empresas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
O PPB é uma etapa obrigatória para a aprovação da instalação de empresas no PIM e descreve as fases da produção de produtos industrializados que receberão incentivos fiscais na região. Ele inclui informações como a quantidade de empregos gerados e o valor investido no empreendimento.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL), o prazo máximo para análise dos PPBs será de 120 dias. Após esse período, a empresa responsável pelo projeto de fabricação poderá solicitar à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a definição do PPB. Nesse caso, a Suframa terá até 60 dias adicionais para emitir um parecer sobre a proposta.
O senador Omar Aziz, relator do projeto, ressaltou a importância dessa medida para acelerar os investimentos na Zona Franca de Manaus. Ele destacou que a agilidade na análise dos PPBs é fundamental para atrair novas empresas e impulsionar o crescimento econômico da região.
“A Zona Franca de Manaus só pode instalar uma indústria se tiver o PPB, diferente do que acontece em qualquer outro lugar do Brasil. Acontece que a empresa entra com o pedido de análise do Processo Produtivo Básico e, muitas vezes, passa anos para ser analisado e o empresário perde a credibilidade no processo, desiste de investir ou gasta dinheiro adiantado em um processo que não sai. Não estamos questionando a burocracia, pois é preciso ter regras para usufruir dos benefícios fiscais Zona Franca de Manaus”, afirmou o senador.
Além disso, o texto do projeto observa que a aprovação de um PPB costuma levar mais de dois anos, o que é considerado prejudicial à produtividade e à competitividade, deixando as empresas da ZFM desatualizadas e ineficazes em comparação com seus concorrentes.
O projeto agora aguarda a sanção do presidente Lula.
