O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o Processo Seletivo Simplificado (PSS) promovido pela Prefeitura de Boca do Acre para a contratação temporária de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O edital previa o preenchimento de 121 vagas na área da saúde.
A decisão foi tomada pelo conselheiro Mário Mello, que levantou suspeitas de ilegalidade nas contratações. Ele enfatizou que a contratação temporária só é permitida em situações excepcionais, como em casos de surtos epidêmicos.
Além disso, o conselheiro destacou a falta de evidências que comprovassem o atendimento aos requisitos necessários para a contratação temporária. Adicionalmente, ele apontou o risco de possíveis danos aos recursos públicos, uma vez que o processo se encontrava em estágio avançado, inclusive com a realização de um curso de capacitação.
A Prefeitura de Boca do Acre tem a possibilidade de recorrer da decisão para buscar uma resolução para a suspensão do processo seletivo.
