O Secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) do Amazonas, João Coelho Braga, conhecido como “Braguinha,” recebeu uma notificação da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (DICOP), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele foi solicitado a apresentar razões de defesa, justificativas ou documentos relacionados ao pagamento de desapropriação de três imóveis no Zumbi dos Palmares, em uma suposta transação irregular.
Conforme apontado pela DICOP, a SECT teria efetuado o pagamento pelas desapropriações desses imóveis a um valor considerado superfaturado de R$ 121.088.495, que excede o valor de mercado.
O órgão calcula que o montante pago a mais pelas desapropriações chega a R$ 21.038.926,50.
A denúncia a respeito dessas supostas irregularidades foi apresentada ao TCE pelo ex-deputado federal José Ricardo Wendling em relação ao Governo do Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT).
O denunciante questiona o fato de que as desapropriações não estavam previstas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, levanta dúvidas sobre a falta de informações quanto à fonte de recursos para cobrir as despesas.
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