O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu arquivar o processo que investigava o conselheiro Ari Moutinho em relação à alegada agressão à conselheira Yara Lins. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE nesta segunda-feira, 13, foi fundamentada no parecer do presidente do órgão, Érico Desterro.
O arquivamento se deu pela falta de observância dos pressupostos de admissibilidade e pela ausência de indícios de autoria e prova inequívoca da materialidade, conforme destacou Érico Desterro. Ele ressaltou que a materialidade exige a comprovação objetiva e concreta do ato ou fato considerado ilícito, essencial para a instauração de um processo administrativo disciplinar.
Além do arquivamento do processo, Érico Desterro também não admitiu a representação administrativa disciplinar proposta contra Ari Moutinho. A denúncia, feita pela conselheira Yara Lins, ocorreu no dia 6 de outubro na Delegacia Geral do Amazonas, onde acusou Moutinho de proferir ofensas durante uma sessão do tribunal.
A denúncia incluiu alegações de que Moutinho teria dirigido termos pejorativos à conselheira. Apesar das alegações, ele negou as acusações. Em 26 de outubro, Ari Moutinho foi afastado do cargo por decisão monocrática do conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, visando evitar conflitos adicionais entre os conselheiros envolvidos no caso.
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