A juíza federal Jaiza Fraxe, atendendo a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Organização de lideranças indígenas Mura de Careiro da Várzea (OLIMCV), suspendeu imediatamente o procedimento de licenciamento ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e qualquer avanço nos trâmites para a implantação do projeto minerário da empresa Potássio do Brasil em Autazes.
A decisão, divulgada nesta quinta-feira (16), tem como base o agravamento das irregularidades, destacando violações, falsas promessas, ameaças e cooptações dos povos indígenas, incluindo lideranças Mura, e de servidores públicos pela empresa.
A magistrada determinou a imediata suspensão de qualquer atitude que envolva coação, manipulação, fraude, intimidação, ameaça, pressão e cooptação contra os indígenas Mura, fixando multas por descumprimento.
Além disso, a juíza frisou a necessidade da imediata retirada do marco irregularmente afixado no território indígena, na comunidade Soares, com multa diária por descumprimento e violações ao território e ao povo Mura.
A empresa de mineração foi multada em R$ 1 milhão pelo descumprimento dos deveres assumidos durante as audiências de conciliação, especialmente por pressionar indevidamente o povo Mura. A Justiça Federal suspendeu qualquer atitude de coação, manipulação, fraude, intimidação, ameaça, pressão e cooptação contra os indígenas Mura, impondo multa diária por descumprimento.
A ação destaca graves violações e irregularidades, como compras irregulares de terrenos, intimidação via forças policiais locais e introdução de placas da empresa no território Mura de forma irregular. A continuidade do projeto poderia resultar em riscos de conflitos e mortes para o povo Mura que vive na região.
Este é o desdobramento de um caso que o MPF acompanha desde que a empresa Potássio do Brasil iniciou estudos e procedimentos na região sem consulta às comunidades. O MPF busca garantir o reconhecimento formal do território habitado tradicionalmente pelos indígenas Mura há cerca de 200 anos. A decisão atual reforça a suspensão da licença concedida pelo Ipaam à empresa, destacando a necessidade de autorização do Congresso Nacional e consulta aos povos indígenas afetados antes de qualquer atividade minerária na região.
Abaixo, a íntegra da decisão:
