Nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu sinal verde para o início imediato da análise, em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do projeto de lei que autoriza a prefeitura a contrair um empréstimo de R$580 milhões junto ao Banco do Brasil.
O projeto, proposto pelo Poder Executivo, tem como objetivo financiar investimentos em infraestrutura urbana, abrangendo obras como complexos viários, construção e revitalização de parques, paradas de ônibus, unidades habitacionais, e desassoreamento de igarapés.
Em novembro, a CMM havia rejeitado uma proposta similar, onde a Prefeitura solicitava um empréstimo de R$600 milhões. Na ocasião, os vereadores apontaram falta de detalhes sobre a aplicação dos recursos e a ausência de transparência em operações de crédito anteriores.
Dessa vez, a prefeitura enviou uma justificativa mais abrangente, com 65 páginas, detalhando as obras planejadas com os fundos do empréstimo. A decisão destaca a importância de esclarecimentos detalhados para garantir a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Lista de Obras Planejadas com o Empréstimo:
Lei a íntegra do projeto abaixo:
