O Ministério da Justiça encontra-se em processo de consultas para a concessão do indulto natalino pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando um marco importante em seu terceiro mandato. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), responsável pelas consultas, é composto por membros nomeados pelo Ministério.
No mês de julho, o CNPCP realizou uma audiência pública na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, para coletar sugestões para o decreto do indulto natalino. Douglas Martins, presidente do CNPCP, e Rafael Velasco, secretário de Políticas Penais, discutiram o tema com Rivana Ricarte, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).
“A análise do ministro Flávio Dino precede a apresentação ao presidente Lula. O indulto, como instituto de política criminal e penitenciária, é previsto na Constituição Federal. Embora a elaboração da proposta seja responsabilidade do CNPCP, valorizamos o debate democrático com instituições públicas e entidades da sociedade civil. O ato final cabe ao presidente da República, mas a construção é coletiva”, explicou Martins durante a audiência. As propostas recebidas estão em fase de análise e serão encaminhadas em breve ao ministro Flávio Dino, para posterior envio ao presidente Lula.
Ao longo de seus dois mandatos anteriores (2003-2010), Lula já havia assinado decretos de indulto natalino, beneficiando presos. Em 2009, por exemplo, seu decreto beneficiou mulheres condenadas a mais de 8 anos de prisão e que tinham filhos menores ou com deficiência que necessitavam de cuidados especiais.
