O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio Neto, em decisões monocráticas, estabeleceu um prazo de cinco dias para que as prefeituras municipais de Boa Vista do Ramos, Barreirinha e Rio Preto da Eva se manifestem sobre a falta de acessibilidade em seus respectivos portais na internet.
As decisões, publicadas no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (7) e disponíveis em doe.tce.am.gov.br, foram motivadas por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC). O MPC alegou que as gestões municipais não atenderam recomendações para implementação de ferramentas de acessibilidade, como Libras e leitor de tela, em seus portais institucionais.
As medidas cobradas pelo MPC têm como objetivo garantir o acesso pleno às informações por parte das pessoas com deficiências. Na representação do MPC, foi solicitada a concessão de medida cautelar para iniciar os procedimentos necessários à implementação das ferramentas de acessibilidade.
No entendimento do conselheiro-relator, as prefeituras deveriam ser ouvidas sobre o tema antes da concessão da medida cautelar. Portanto, foi concedido o prazo de cinco dias úteis para que as prefeituras de Boa Vista do Ramos, Barreirinha e Rio Preto da Eva se manifestem sobre a falta de acessibilidade em seus portais.
