O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deu início a um inquérito civil para investigar a longa espera de pacientes com neoplasia maligna na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado (Fcecon). A promotora Luissandra Chíxaro de Menezes, da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde, converteu um procedimento preparatório em inquérito devido ao exaurimento do prazo de tramitação e à necessidade de novas diligências.
A neoplasia maligna, caracterizada por tumores de crescimento rápido, levanta preocupações quanto ao cumprimento da Lei n.° 12.732/12, que estabelece prazos para o início do tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação determina que o paciente deve iniciar o primeiro tratamento em até 60 dias após o diagnóstico, considerando procedimentos cirúrgicos, radioterapia ou quimioterapia.
A lei também impõe penalidades administrativas aos gestores responsáveis pelo descumprimento das normas. Em casos de grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia, os Estados devem desenvolver planos regionais para superar essa lacuna. Além disso, a notificação compulsória de doenças relacionadas às neoplasias é obrigatória em todo o território nacional, tanto em serviços de saúde públicos quanto privados.
O MPAM busca esclarecer a demora no tratamento dos pacientes afetados pela neoplasia maligna, ressaltando a importância do cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos pela legislação em vigor.
