A Prefeitura de Manaus estendeu, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município, a permanência dos amarelinhos e executivos no transporte de passageiros até 29 de fevereiro de 2024. O prazo inicial expirou em outubro deste ano, mas a licitação para novos permissionários ainda não foi concluída.
O decreto foi publicado após a divulgação da lista com 464 concorrentes habilitados para a próxima etapa da concorrência pública, agendada para 12 de janeiro de 2024. A fase anterior resultou na eliminação de 42 concorrentes.
O prefeito, ao justificar a necessidade da nova licitação em maio de 2022, afirmou que os atuais permissionários operam de forma precária e não atendem satisfatoriamente o serviço público.
A regulamentação do serviço modal complementar, em substituição aos modais executivos e alternativos, foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus em junho de 2022. Em outubro do mesmo ano, o prefeito David Almeida assinou o Decreto nº 5.405/2022, estabelecendo que os modais extintos operariam temporariamente por até 12 meses, sem possibilidade de prorrogação.
O transporte complementar, conforme definido pela Lei Municipal nº 2.898, de junho de 2022, é prestado exclusivamente por pessoas físicas, complementar ao transporte convencional, não concorrendo com a rede básica. O serviço será concedido por outorga pública, limitada a 320 veículos por permissionário, com prazo de até dez anos, prorrogável por igual período. O registro na prefeitura será obrigatório para permissionário, motorista auxiliar e veículo do serviço.
